Áreas de Atuação

Tema recorrente na mídia e que gera enorme preocupação é o alarmante e endêmico nível de corrupção enraizada nas mais variadas camadas do Poder Público e da iniciativa privada, principalmente no setor imobiliário, em que há grande contato com agentes públicos. Com o objetivo de evitar as consequências sociais nefastas produzidas pela falta de integridade no ambiente público e corporativo, surgiu a Lei 12.846/13, que visa coibir atos de corrupção atribuindo sanções civis e administrativas às pessoas físicas e jurídicas que praticarem as infrações nela descritas. Nosso escritório desenvolve programas de integridade corporativa, presta assessoria jurídica em relação à legislação anticorrupção brasileira e mapeia riscos relacionados à corrupção.

Prevenir é melhor do que remediar. Essa é uma máxima que, indubitavelmente, aplica-se às relações laborais, devendo o empregador observar todas as diretrizes legais e normativas a fim de manter um adequado ambiente de trabalho e evitar demandas desnecessárias que possam ocasionar-lhe prejuízos futuros. Prestamos consultoria e assessoria jurídica na seara preventiva, realizando desde due diligences vinculadas a processos de M&A até a orientação para que os empregadores evitem contingências, passivos e responsabilidades.

As relações do mercado imobiliário dão ensejo a uma série de disputas envolvendo posse, propriedade e outras questões correlatas e a especialidade do contencioso imobiliário levou o escritório a destacar uma área exclusiva à parte do contencioso cível geral. Trabalhamos na defesa dos interesses de nossos clientes em ações renovatórias, revisionais, despejos, rescisões e resoluções contratuais, possessórias, usucapião, desapropriação, anulatórias de escrituras de venda e compra, embargos de obras, retificações de registros de imóveis, entre outras.

Os agentes de mercado interagem constantemente com vistas à consecução de seus interesses individuais. A todo momento, novos negócios surgem diante de janelas de oportunidades. A dinâmica na redação de contratos que reflitam as avenças firmadas entre tais agentes deve ser tão intensa quanto deve ser a qualidade técnica empregada em sua confecção, sendo indispensável retratar de forma fidedigna a vontade das partes, atentando-se aos potenciais riscos que o negócio representa ao cliente e às formas de mitigá-los. Nosso escritório assessora clientes brasileiros e estrangeiros na negociação e elaboração de variadas modalidades contratuais, tais como contratos de fornecimento e distribuição, franquia, representação comercial, compra e venda de bens e serviços, crédito rotativo com garantia, manufatura por encomenda, prestação de serviços em geral.

A dinâmica do mercado imobiliário exige a celebração de uma série de instrumentos para viabilizar uma ampla gama de interesses individuais e coletivos. Nosso trabalho compreende a elaboração, revisão e negociação dos mais variados tipos contratuais, entre eles: promessas de venda e compra, doação, permuta, locação comercial e residencial, build-to-suit, sale and lease-back, contratos de construção em geral, loteamento e incorporação imobiliária.

A área de expansão de empresas de varejo prospecta dezenas de imóveis para a instalação de uma loja e a due diligence especializada é imprescindível para que a empresa avalie, de forma ágil e segura, se deve ou não seguir com a compra ou aluguel de determinado imóvel, economizando recursos e preservando a viabilidade jurídica do projeto. A due diligence nível 1 (flash due diligence ou EVTL preliminar) é entregue pelo escritório em até 48 horas do envio da documentação e abrange o apontamento dos passivos do imóvel e do vendedor, bem como os aspectos urbanísticos envolvidos na operação. Havendo a possibilidade de dar sequência ao negócio, é feita uma due diligence nível 2 (ou full due diligence), abrangendo a análise jurídica dos passivos encontrados no imóvel, no vendedor e eventuais antecessores. Nossos trabalhos abrangem a obtenção e análise de todos os documentos necessários à confecção do relatório que, ao final, indicará de forma clara e concisa quais são os riscos envolvidos e os meios adequados para mitigá-los.

A due diligence imobiliária tem papel preponderante na análise de riscos da compra e venda de imóveis. Abrange a análise de todos os passivos do imóvel, do vendedor e de seus antecessores, revelando-se um importante instrumento para garantir a segurança jurídica do negócio, principalmente para antever eventuais fraudes à execução ou contra credores e outros fatores que possam culminar na perda da propriedade ou na restrição de uso do imóvel. Nossos trabalhos abrangem a obtenção e análise de todos os documentos necessários até a confecção do relatório que, ao final, indicará de forma clara e concisa quais são os riscos envolvidos e os meios adequados para mitigá-los.

Apesar dos entraves burocráticos, o Brasil é um celeiro de oportunidades, fato que não passa despercebido pelos investidores estrangeiros. Nos últimos tempos, o setor produtivo brasileiro tem sido destinatário de bilhões de dólares e, com controle da pandemia e o aumento da estabilidade político-econômica nacional, virá a retomada da confiança do investidor. Focados principalmente na captação de investimentos em novos negócios e no mercado imobiliário, nosso escritório assessora clientes brasileiros que são destinatários dos recursos advindos do exterior, bem como investidores estrangeiros que decidem alocar aqui o seu capital. Nosso trabalho compreende a estruturação desses investimentos em suas diversas modalidades, como, por exemplo, o Investimento Estrangeiro Direito (IED) e o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC).

Diante do aumento da complexidade das transações imobiliárias nos últimos tempos, os principais players do mercado viram-se obrigados a buscar soluções criativas e dinâmicas, exigindo respostas a dúvidas anteriormente inexistentes. Cautelas nas aquisições imobiliárias, questões atinentes à tributação dos empreendimentos e incertezas acerca da melhor formatação societária figuram entre elas, sem prejuízo de outras de igual relevância, a depender do contexto. Nosso escritório atua na solução dessas dúvidas, auxiliando clientes nacionais e multinacionais na expansão orgânica de seus negócios, na gestão de contratos imobiliários e de patrimônio, na realização de due diligences e na elaboração das estruturas jurídicas adequadas à exploração de cada empreendimento, tais como hotéis, shopping centers, fábricas, centros de distribuição, entre outros.

Em constante expansão, o negócio de franquias representa parcela significativa dos empreendimentos concentrados nas áreas urbanas. Nosso escritório assessora franqueadoras e franqueadas a lidar com as mais diversas questões jurídicas que tomam palco nesse cenário, desde a circular de oferta até a proteção do ponto comercial e due diligence imobiliária para instalação da franquia.

A efervescente dinâmica do mercado exige que as empresas se atualizem, ganhem market share e criem sinergias focando no aumento da produtividade, da rentabilidade e da exposição ao público-alvo. Nesse contexto, as empresas interagem associando-se a outras, adquirindo participações ou o controle societário de concorrentes ou de atividades afins. A atuação do escritório compreende tanto a fase da due diligence quanto a da elaboração, revisão e negociação de contratos de investimento, compra e venda de empresas ou ativos, constituição de associações, joint ventures e consórcios. O escritório já assessorou diversas startups do setor imobiliário em grandes processos de fusão e aquisição.

A relação entre o Poder Público e os contribuintes é a matriz de inúmeras disputas administrativas e judiciais, sendo necessário resguardar estes de eventuais abusos cometidos por aqueles, muitas vezes em violação a princípios constitucionais e infraconstitucionais. Defendemos os interesses de nossos clientes perante todos os entes da federação, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Nossas atividades compreendem a gestão do contencioso tributário, o controle dos provisionamentos e o acompanhamento dos processos, com a emissão de relatórios detalhados aos clientes.

Ações consumeristas representam mais de 10% de todos os processos do país, razão pela qual a N PARTNERS possui uma filosofia voltada à resolução de conflitos, baseada nos pilares da conciliação e prevenção.

Com atendimento individualizado, a área de direito do consumidor busca focar na redução do passivo empresarial, com análise preventiva de novas ações, elaborações de acordos e, na esfera judicial, analisa de forma minuciosa cada processo, independentemente da complexidade, com o intuito de redução do provisionamento empresarial. Possui atuação, ainda, na esfera administrativa, solucionando questões estratégicas perante os órgãos de proteção ao consumidor.

A área possui posição de destaque no Anuário Advocacia 500.

Quando há falha na prevenção aos litígios trabalhistas, é hora de dedicar-se à defesa dos clientes na esfera judicial. Nossa atuação compreende a gestão e o acompanhamento das reclamações trabalhistas, com foco na mitigação dos passivos delas decorrentes.

Presente no horizonte das grandes e médias cidades, os edifícios residenciais e corporativos são figuras marcantes na vida dos habitantes desses polos urbanos. A verticalização é impositiva quando se trata de aproveitamento do solo urbano e já era prática usual na antiguidade. A atividade de incorporação imobiliária, desde os primórdios de sua concepção, assumiu grande complexidade diante das questões práticas e legais que a delimitam. Nossa atuação compreende todas as etapas da cadeia produtiva imobiliária, desde a due diligence para verificar a viabilidade jurídica do empreendimento até a elaboração dos instrumentos que lhe são particulares.

Importante forma de parcelamento do solo urbano, o loteamento é um instrumento de urbanização cuja presença é cada vez mais marcante no cotidiano das cidades brasileiras. Todavia, subdividir uma gleba em lotes não é tarefa fácil e envolve uma ampla gama de questões de ordem contratual, tributária, ambiental, urbanística e administrativa, sendo o loteamento campo fértil para inúmeras indagações jurídicas. Nosso papel é respondê-las, auxiliando o loteador em todas as etapas do empreendimento.

Proteger aquilo que se conquistou ao longo de décadas de trabalho é crucial. Um planejamento patrimonial e sucessório adequado permite maior eficiência tributária na transmissão de recursos e imóveis, evita disputas familiares e contribui para a perpetuação da atividade empresarial. O planejamento é tarefa multidisciplinar a ser conduzida com extrema discrição, levando-se em consideração os aspectos culturais de cada família, dos variados ativos imobilizados e das empresas por ela controladas.

A malha de normas tributárias emanadas de todos os entes federativos gera um verdadeiro labirinto e dificulta o exercício da atividade empresarial ao gerar insegurança jurídica. Prestamos consultoria em matéria tributária, especialmente para operações imobiliárias, desde uma simples venda e compra até operações envolvendo investidores, incorporadores e terrenistas, com o objetivo de estruturar a operação de forma a reduzir a carga tributária do negócio jurídico. Oferecemos um planejamento tributário personalizado e seguro, com base nos mais atualizados entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, evitando ou reduzindo o risco de eventuais questionamentos pela autoridade fiscal.

Numa sociedade em que os ativos intangíveis ganham relevo cada vez maior, é imprescindível a adequada proteção das criações intelectuais, frutos da inventividade humana. Atuamos na elaboração de diversos tipos contratuais ligados à propriedade intelectual, tais como licenciamento, transferência de tecnologia, franquia, cessão e assistência técnica, bem como na proteção dos direitos vinculados à propriedade intelectual por meio da adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. Com a mesma intensidade, registramos e acompanhamos diversos pedidos de marcas, patentes e desenhos industriais perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Diariamente, as empresas coletam, usam, compartilham, armazenam – tratam – um volume de dados pessoais avassalador e, devido aos potenciais riscos aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, fez-se necessária a urgente regulamentação para o tratamento de dados em todo o mundo. Assim, inspirado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados nº 2016/679 – “GDPR” da União Europeia, o Brasil promulgou a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”. Nossa equipe está preparada para atuar em assuntos relacionados à privacidade, à segurança da informação e à proteção de dados pessoais, com foco no segmento imobiliário, desde a elaboração de plano de adequação à LGPD até elaboração/adequação de contratos, políticas e consultoria em transferência internacional de dados pessoais.

O mercado imobiliário, impactado fortemente pela crise econômica, tem experimentado enormes índices de inadimplência contratual. A alienação fiduciária de bem imóvel em garantia, instituída pela Lei 9.514/97 em nosso ordenamento jurídico, estabeleceu um novo patamar de segurança jurídica para fomentar o crescimento da indústria imobiliária e, quando executada em consonância com as diretrizes legais e com os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, pode trazer resultados muito positivos para a redução desses índices. Atuamos nas esferas extrajudicial e judicial com o objetivo de reequilibrar essa equação e recuperar os créditos de nossos clientes, seja pela renegociação da dívida, seja pela execução das garantias contratuais. Nossa atuação compreende também a execução de garantias hipotecárias e a adoção de medidas judiciais e administrativas para resguardar o interesse de nossos clientes.

O ecossistema brasileiro de startups é efervescente, dinâmico e concentra um grande potencial de crescimento, revelando novos talentos do mundo do empreendedorismo e contribuindo de forma decisiva para a inovação no mercado de consumo de bens e serviços, atraindo cada vez mais a atenção de grandes empresas e investidores. Nosso escritório possui ampla experiência na estruturação jurídica de startups, principalmente aquelas com atuação no setor imobiliário, tendo assessorado ao longo dos anos mais de 150 empresas nas mais diversas questões societárias, tributárias e contratuais.