30 Oct INFOJUR JANEIRO/2013 Edição nº 02
Assuntos:
- CADASTRO ESTADUAL DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA
- AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NÃO PODE OBSTAR A LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
- A FIANÇA E A PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO
- INTEGRALIZAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA AO CAPITAL SOCIAL GERA
COBRANÇA DE LAUDÊMIO (FONTE: STJ)