20 set ESG: como sustentabilidade, respeito e governança são fundamentais para as empresas
Ambiental, Social e Governança. Esses são os pilares do ESG (Environmental, Social and Governance), uma metodologia que tem transformado a forma como as empresas enxergam a relação entre as atividades econômicas que exercem e suas responsabilidades.
O conceito também denota esperança ao mercado por surgir como uma forma de “aperfeiçoar” o capitalismo, com mais inclusão e respeito às boas práticas. Até pouco tempo, muitos gestores acreditavam que investir em uma política ecologicamente correta e diversa era inviável do ponto de vista econômico. Hoje, tais cuidados se mostram benéficos tanto para os resultados financeiros, quanto para a reputação das organizações.
Particularidades de cada um dos pilares:
- E — Environmental — Ambiental
É a parte que se refere às ações de uma organização voltadas ao meio ambiente — seja no pensamento micro (região de localização da empresa) ou macro (país ou planeta). Lida com a atuação da empresa em fatores como desmatamento, emissão de carbono, aquecimento global, biodiversidade, poluição, eficiência energética, gestão de resíduos e escassez de água.
- S — Social
A parte da sigla voltada para pessoas refere-se às ações voltadas ao coletivo, com impacto tanto na região da empresa quanto nos clientes, funcionários, fornecedores e demais stakeholders. No contexto, a organização cria estratégias para promover o engajamento dos funcionários, respeitar leis trabalhistas, promover a diversidade e os direitos humanos, garantir a satisfação dos clientes e manter o bom relacionamento com a comunidade.
- G — Governance — Governança
Diz respeito à administração da empresa, que deve seguir preceitos éticos e todo o conjunto de normas e práticas que devem ser adotadas e seguidas pela empresa, para alinhar os interesses do negócio com todos os stakeholders, como o cumprimento ao Código de Conduta, à Lei de Proteção de Dados (LGPD) e Lei Anticorrupção.
O Código de Conduta, por exemplo, deve observar as ações referentes à criação e composição de um conselho, conduta corporativa, compliance, remuneração adequada, equidade entre os colaboradores, transparência, responsabilidade corporativa, prestação de contas, relação com entidades governamentais e políticas. Além de ações que eliminem a corrupção da empresa.
Aplicação como prática de mercado
Aqui no Brasil, não há uma legislação específica para a aplicação ou regulamentação de boas condutas relacionadas à ESG de modo amplo. Há, no entanto, um longo arcabouço jurídico que deve ser observado em particularidades de cada pilar citado acima. É necessário, portanto, haver respeito dos agentes jurídicos em relação às medidas previstas na Lei nº 9.605/ 1998, sobre crimes ambientais, e Lei nº 8.069/ 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, entre muitas outras determinações legais. A ideia do ESG é justamente ir um passo além da letra da lei — e companhias que fazem isso têm se destacado em seus respectivos setores.
Nos Estados Unidos, há a proposta da Lei de Melhoria da Governança Corporativa e Proteção ao Investidor. O texto prevê que a Comissão de Valores Mobiliários deverá definir métricas ESG para que empresas de capital aberto divulguem e descrevam aos acionistas como esses indicadores impactam os negócios na prática. Em adicional, o pacote exige que as empresas públicas divulguem informações climáticas de acordo com cada setor, como emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa.
Investimentos no setor
Pesquisa recente feita pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mostra que 56% dos fundos de pensão consideram ESG ao investir, dando mais importância ao pilar da governança.
A B3, bolsa de valores oficial do Brasil, tem até uma série de indicadores de sustentabilidade. São carteiras teóricas que demonstram que companhias que seguem boas práticas relacionadas ao ESG tendem a ter um desempenho superior à média da própria bolsa. Algumas delas são o Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC) e o Índice Carbono Eficiente (ICO2 B3).
Origem da terminologia
A primeira vez que o ESG apareceu oficialmente foi em 2004, em uma publicação chamada Who Cares Wins, do Banco Mundial. O relatório defendia a importância de que as instituições financeiras incorporassem princípios sociais, ambientais e de governança em suas análises de investimento. Onze anos depois, dois eventos ajudaram a dar força ao termo: a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (Onu) e o Acordo de Paris. O ponto de virada, no entanto, foi em 2020 quando Larry Fink, CEO do fundo de investimento BlackRock, divulgou uma carta afirmando que a companhia daria total prioridade às empresas que comprovadamente tivessem boas práticas relacionadas aos três pilares da ESG.
N Partners está à disposição para eventuais esclarecimentos e ajudar a sua empresa na verificação de contratos, incluindo a criação de política de privacidade e termos relativos à LGPD de forma individualizada e exclusiva para cada empresa e desenvolvimento de instrumentos de compliance.
Acompanhe o escritório no Instagram, LinkedIn e também na plataforma JusBrasil.
