27 out INFOJUR SETEMBRO/2013 Edição nº 08
Assunto:
- QUARTA TURMA DECLARA INEFICAZ ACORDO EM QUE MASSA FALIDA PAGA POR COTAS TRANSFERIDAS A SÓCIOS
- PRÉVIA AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL É INDISPENSÁVEL PARA ISENÇÃO DO ITR
- TJSP CONSIDERA VÁLIDO CASAMENTO REALIZADO NOS EUA E EX-CÔNJUGES DEVEM PARTILHAR BENS
- NORMAS VÃO ESTIMULAR TROCA DE BANCO NO CRÉDITO A IMÓVEL
- MANTIDA CONDENAÇÃO DE RÉU QUE DEMOLIU IMÓVEL TOMBADO SEM AUTORIZAÇÃO DO IPHAN