16 set Outorga Onerosa: como ela impacta no planejamento comercial de uma operação imobiliária
Estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) como a principal ferramenta de política urbana do país, o Plano Diretor é único para cada município e deve garantir o bom aproveitamento dos territórios, sobretudo, em relação à infraestrutura. Uma das ferramentas que ajudam a organizar a...