Contratos empresariais em tempos de crise

Contratos empresariais em tempos de crise

ESPECIAL COVID-19 – OS CONTRATOS DEVEM SER CUMPRIDOS?

Quando fatos supervenientes, imprevisíveis e alheios à vontade das partes acontecem, existem mecanismos legais para amenizar a regra geral do pacta sunt servanda, como a IMPREVISÃO, ONEROSIDADE EXCESSIVA, CASO FORTUITO e FORÇA MAIOR.

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