31 mar Contratos empresariais em tempos de crise
ESPECIAL COVID-19 – OS CONTRATOS DEVEM SER CUMPRIDOS?
Quando fatos supervenientes, imprevisíveis e alheios à vontade das partes acontecem, existem mecanismos legais para amenizar a regra geral do pacta sunt servanda, como a IMPREVISÃO, ONEROSIDADE EXCESSIVA, CASO FORTUITO e FORÇA MAIOR.