27 out INFOJUR ABRIL/2014 Edição nº 13
Assunto:
- AVANÇA PROJETO QUE DELEGA A MUNICÍPIOS DEFINIÇÃO DE APP EM ÁREA URBANA
- A INDISPONIBILIDADE DE BENS DECORRENTE DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL NÃO IMPEDE O REGISTRO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
- ARRENDATÁRIO CUJO DIREITO DE PREFERÊNCIA FOI VIOLADO PODE ADJUDICAR O BEM PELO VALOR DA ESCRITURA DE VENDA E COMPRA
- DEFINIDA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO MATERNIDADE
- DECRETO PRESIDENCIAL AGILIZARÁ A PRODUÇÃO DE PROVAS NO EXTERIOR EM PROCESSOS QUE ENVOLVEM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
- MINISTRO SUSPENDE EXIGIBILIDADE DE IMPOSTOS DA CETESB
- GOOGLE ADMITE QUE ANALISA E-MAILS DE USUÁRIOS PARA VENDER ANÚNCIOS