27 out INFOJUR NOVEMBRO/2013 Edição nº 10
Assunto:
- DEMURRAGE: PRESCREVE EM 5 ANOS DIREITO DE COBRAR INDENIZAÇÃO CONTRATUAL POR ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE CONTAINER
- RECUPERAÇÃO JUDICIAL TEM SIDO INEFICAZ
- BASE DE CÁLCULO DO ITBI PODE SER SUPERIOR AO VALOR VENAL ADOTADO PARA O IPTU
- É IMPOSSÍVEL A EXCLUSÃO DE REGISTRO JÁ CANCELADO NA MATRÍCULA
- ATUALIDADES LEGISLATIVAS